Regimento
Centro de Pesquisa e Tecologia em Produção Científica (CPT)
Criado em março de 1992 em decorrência de Projetos apoiados pelo CNPq. Referendado pelo Conselho do Departamento de Biblioteconomia e Documentação da ECA/USP, e atualizado em 2010.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DAS FINALIDADES
Artigo 1o – O Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Cientifica, sediado na Escola de Comunicações e Artes da USP é de natureza acadêmica, tem caráter interdisciplinar e a dimensão de sua atuação estende-se a instituições oficiais e particulares de ensino e pesquisa em âmbitos local, nacional e internacional que integram sua programação, sendo uma continuidade do antigo NPC (Núcleo de Produção Científica) do qual preserva todos seus objetivos.
Artigo 2o – Poderão participar do Centro, a convite, docentes, pesquisadores e especialistas em exercício ou aposentados de várias áreas do conhecimento vinculados à USP, à outras universidades e instituições oficiais e particulares de pesquisa do país, além de centros de investigação de outros países que se interessam pela produção do conhecimento e pelos problemas derivados de análises por diversas métricas nesse campo. Poderão participar do Centro de Pesquisa também alunos de graduação ou pós-graduação das instituições integrantes e profissionais portadores de diploma de Curso Superior.
Artigo 3o – A incorporação das instituições integrantes e dos profissionais participantes aprovada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 4o – São objetivos do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Cientifica:
I – realizar investigações sobre produção científica nas várias áreas do conhecimento, pautando-se em modelos já testados nas áreas de Comunicação e Ciência da Informação; ou inovadoras implantadas em outras instituições;
II – aprimorar a formação de recursos humanos para atender as necessidades de informação científica e tecnológica das várias áreas do conhecimento promovendo cursos, seminários e outras atividades de interlocução relacionadas com a comunicação e divulgação científica;
III – criar Grupos de estudo com a participação de especialistas nacionais e internacionais, podendo sediá-los nas várias instituições nacionais e internacionais que participam do Centro;
IV – estruturar bases de dados de perfil de pesquisadores e de produção científica visando o registro da literatura “branca” e “cinzenta” nas diversas áreas do saber;
V – estimular os sistemas de informação especializados nas áreas científicas e tecnológicas que reconheçam as propriedades do protótipo das bases de dados geradas pelo Centro de Pesquisa, considerando a relevância, univocidade, padronização e portabilidade;
VI – disponibilizar às comunidades acadêmicas e científicas as informações documentárias impressas ou eletrônicas, investigando e divulgando as tecnologias necessárias para isto, através dos programas de atividades e projetos específicos do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica;
VII – divulgar os resultados das pesquisas publicando literaturas branca e cinzenta.
VIII – investigar e divulgar as tecnologias para dar acesso à produção científica.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA
ELEIÇÃO E DESATIVAÇÃO DO CENTRO
Artigo 5o – O Centro é composto por membros integrantes (instituições) e membros participantes (pesquisadores e profissionais) sendo administrado pelo:
I – Conselho Deliberativo
II – Coordenadoria Científica
Artigo 6o – O Conselho Deliberativo é composto por seis docentes, eleitos pelos membros integrantes do Centro, sendo dois representantes das áreas de Comunicação e de Ciência da Informação, e os quatro das demais áreas do conhecimento.
§ 1º O Coordenador Científico é eleito pelos membros do Conselho Deliberativo.
§ 2º Os pesquisadores participantes das várias instituições nacionais e estrangeiras, de acordo com seus Regimentos integram os grupos de Trabalho, desenvolvem pesquisas cooperativas e elegem os membros das respectivas instituições para compor o Conselho Deliberativo.
Artigo 7° – O Conselho Deliberativo poderá assessorar-se de consultores científicos ou técnicos estranhos a seu quadro.
Artigo 8° – Cabe ao Conselho Deliberativo:
I – supervisionar o cumprimento do programa do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica;
II – gerir administrativa e financeiramente o Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela (s) Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de integrantes e participantes do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica;
V – responder perante as autoridades pelo desempenho de seus funcionários;
VI – decidir sobre a atribuição das bolsas previstas no artigo 10;
VII – encaminhar ao Pró-Reitor de Pesquisa, ou autoridade responsável pela pesquisa da área, das instituições que integram o Centro de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa destinando cópias às congregações ou colegiados das Unidades envolvidas.
Artigo 9o – Compete ao Coordenador Científico do Centro de Pesquisa:
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo;
II – planejar as atividades; preparar o programa científico de acordo com o Conselho Deliberativo e implantar normas recomendadas pelas agências de fomento;
III – atribuir a cada instituição integrante do Núcleo de Pesquisa as atividades pertinentes às respectivas áreas de atuação e coordenar as atividades de pesquisas;
IV – coordenar as atividades de intercâmbio com instituições nacionais e internacionais.;
V – poderá atribuir bolsas utilizando recursos provenientes dos projetos, programas de eventos, de publicações impressas e eletrônicas; e de outras fontes destinadas para tal fim;
VII – facilitar os meios para adequação dos recursos físicos, humanos e financeiros para bom andamento dos programas e projetos;
VIII – representar o Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica, perante os órgãos superiores;
IX – coordenar a elaboração de relatórios técnico/científico e financeiro do Núcleo;
X – encaminhar às autoridades competentes os relatórios e documentos solicitados nos prazos determinados;
XI – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica, encaminhando-os à(s) Pró-Reitoria(s), ou Colegiados das Unidades integrantes, quando determinado.
Artigo 10o – Compete às Instituições ou Unidades integrantes:
I – designar o responsável pelo planejamento dos projetos de pesquisa segundo o respectivo Regimento e às diretrizes do Conselho Deliberativo do Núcleo;
II – atribuir bolsas de pesquisa, iniciação científica e apoio técnico aos integrantes e participantes dos projetos de pesquisa, com recursos captados para essa finalidade;
III – executar os projetos aprovados de acordo com as diretrizes do Coordenador Científico;
IV – planejar e produzir documentos (literaturas branca e cinzenta) para divulgar os resultados das pesquisas dos Grupos de Trabalho, atribuindo os créditos correspondentes ao Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica;
V – elaborar semestralmente relatórios científicos encaminhando-os ao Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO III
ELEIÇÃO E DESATIVAÇÃO DO NÚCLEO
Artigo 11° – O mandato do Conselho Deliberativo é de três anos permitidas as reconduções conforme resultado das eleições. A composição e a eleição do Conselho Deliberativo está regimentado no art. 6°.
Artigo 12° – A desativação dos Grupos de Trabalho das instituições integrantes deverão ser comunicadas ao Conselho Deliberativo.
Artigo 13° – O desligamento de instituições integrantes deve ser submetido ao Conselho Deliberativo com as respectivas justificativas.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 15° – O Regimento do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Produção Científica, em vigor desde 1992 foi revisto e adaptado à legislação da USP (Resolução 3657 de 15/02/1990) e entra em vigor na data de sua aprovação. Aprovação no CBD/ECA/USP .
São Paulo, 22 de novembro de 2010.